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0531-2012 - Regularização do Enquadramento da L.C.1.144/2011

postado em 25 de jul. de 2012 13:34 por Nit Piracicaba   [ 3 de jan. de 2013 06:39 atualizado‎(s)‎ ]

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO PIRACICABA

REDE

 

Solicitado por: Núcleo de Administração de Pessoal

Autorizado por: Dirigente

Transmitido por: Ana Cláudia

REDE Nº531/2012

Data de Emissão: 25/07/2012

Assunto: Regularização do Enquadramento da L.C.1.144/2011

 

Srs. Diretores de Escola e Gerentes de Organização Escolar,

 

De acordo com as novas instruções do Centro de Vida Funcional da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, serão revistos os enquadramentos da L.C. 1.144/2011 para os servidores do Quadro de Apoio Escolar (QAE).

Fazem parte do QAE os seguintes cargos:

- Agente de Serviços Escolares;

- Agente de Organização Escolar;

- Secretário de Escola;

- Assistente de Administração Escolar.

O enquadramento será revisto e retificado nas seguintes situações descritas na L.C. 1.144/2011:

Capítulo IV, § 1° - Os servidores que, em 31 de maio de 2011, contarem com tempo de efetivo exercício superior a 3 (três) anos terão o cargo de que são titulares ou as funções-atividades de que  são ocupantes enquadrados no nível II, se  o enquadramento de que trata o “caput” deste artigo resultar no nível I.

Providências que devem ser tomadas pela Secretaria da Unidade Escolar:

- Fazer levantamento daqueles que não tiveram enquadramento de acordo com o descrito na L.C.1.144/2011;

- Protocolar requerimento da regularização do enquadramento;

- Anexar cópia do último holerite do interessado.

 

Atenciosamente,

Leticia Duarte

NAP  

 

De acordo 

Oldack Chaves

    Dirigente Regional de Ensino

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